O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no final da noite desta quinta-feira (15/10), no Km 177 da BR 405, em José da Penha/RN, um homem de 39 anos, procurado da justiça do Ceará.
Durante abordagem a um caminhão, os policiais fizeram consultas aos sistemas e constataram o registro de um mandado de prisão em aberto, em desfavor do condutor, expedido pela 1ª Vara de Família e Sucessões, da Comarca de Juazeiro do Norte/CE.
Ocorrência encaminhada ao Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros/RN.
PRF
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