O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no final da noite desta quinta-feira (15/10), no Km 177 da BR 405, em José da Penha/RN, um homem de 39 anos, procurado da justiça do Ceará.
Durante abordagem a um caminhão, os policiais fizeram consultas aos sistemas e constataram o registro de um mandado de prisão em aberto, em desfavor do condutor, expedido pela 1ª Vara de Família e Sucessões, da Comarca de Juazeiro do Norte/CE.
Ocorrência encaminhada ao Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros/RN.
PRF
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