Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no final da noite desta quinta-feira (15/10), no Km 177 da BR 405, em José da Penha/RN, um homem de 39 anos, procurado da justiça do Ceará.
Durante abordagem a um caminhão, os policiais fizeram consultas aos sistemas e constataram o registro de um mandado de prisão em aberto, em desfavor do condutor, expedido pela 1ª Vara de Família e Sucessões, da Comarca de Juazeiro do Norte/CE.
Ocorrência encaminhada ao Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros/RN.
PRF
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