Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Semana começa com nebulosidade variável e possibilidade de chuva rápida no litoral segundo a Funceme
Ceará seguirá com condições de tempo estáveis neste começo de semana, segundo previsão realizada na manhã desta segunda-feira (26), pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Porém, há possibilidade de precipitações passageiras no litoral.
Para hoje, a tendência é de céu parcialmente nublado, pela manhã, e claro, nos períodos da tarde e noite. Já para a madrugada e manhã de terça-feira (27), há chance de chuva nas macrorregiões dos litorais de Fortaleza e Pecém.
A chuva prevista deverá ser isolada, passageira e de intensidade fraca, ocasionadas por áreas de instabilidades sobre o oceano Atlântico. O mesmo cenário é esperado para a próxima quarta-feira (28).
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