O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Semana começa com nebulosidade variável e possibilidade de chuva rápida no litoral segundo a Funceme
Ceará seguirá com condições de tempo estáveis neste começo de semana, segundo previsão realizada na manhã desta segunda-feira (26), pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Porém, há possibilidade de precipitações passageiras no litoral.
Para hoje, a tendência é de céu parcialmente nublado, pela manhã, e claro, nos períodos da tarde e noite. Já para a madrugada e manhã de terça-feira (27), há chance de chuva nas macrorregiões dos litorais de Fortaleza e Pecém.
A chuva prevista deverá ser isolada, passageira e de intensidade fraca, ocasionadas por áreas de instabilidades sobre o oceano Atlântico. O mesmo cenário é esperado para a próxima quarta-feira (28).
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