A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
*Sinduscon-CE dá continuidade aos eventos online para ouvir propostas dos candidatos à prefeitura de Fortaleza*
O Sinduscon Ceará dá continuidade às lives para a escuta e apresentação de pautas do seguimento aos principais candidatos à prefeitura de Fortaleza. Os webinários são exclusivos para os associados da entidade. Cada candidato dispõe do tempo de uma hora para dialogar com a diretoria e os associados. O candidato Capitão Wagner (PROS) confirmou participação para esta segunda-feira (26), às 18h. Já o candidato a vice-prefeito, Élcio Batista (PSB) participará na terça-feira (27), às 19h.
Os encontros virtuais começaram na segunda-feira (19), com a participação do candidato Heitor Férrer (SD). Um documento com as principais propostas do setor da construção civil está sendo entregue a cada um dos postulantes.
De acordo com o presidente da entidade, Patriolino Dias de Sousa, esta é uma grande oportunidade para ouvir as propostas dos candidatos relacionadas à construção civil e também contribuir com o escopo dos projetos de governo. Portanto, vale o esforço dos nossos associados para se fazerem presentes nos webinários. "Desse modo, todos os que fazem parte do setor terão mais clareza sobre os propósitos de cada um dos candidatos. Será também um momento para apresentar as nossas demandas, mostrando ao pretenso gestor municipal tudo aquilo que merecerá seu olhar e a atenção no que se refere ao nosso segmento, defende.
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