Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Um homem de 33 anos foi preso, na noite dessa segunda-feira (05), após um trabalho policial ser realizado por equipes da Delegacia Regional de Quixadá – unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). A captura se deu por força de mandado de prisão preventiva e ocorreu na cidade de Banabuiú – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado.
De acordo com levantamentos policiais, o indivíduo teria abusado sexualmente de 10 crianças e um adolescente, entre eles, seus familiares com idades entre dois e 13 anos. Os crimes teriam ocorrido na zona rural da cidade. Conforme apuração, o suspeito aproveitava a proximidade com as vítimas e oferecia um aparelho celular para as crianças jogarem, e assim, praticar os delitos. O fato foi noticiado através de um Boletim de Ocorrência (BO) registrado por conselheiros tutelares.
De posse das informações necessárias, a autoridade policial solicitou um mandado de prisão preventiva, nessa segunda (05), que foi aceito pelo Poder Judiciário. Ele foi localizado em sua casa e conduzido para a delegacia, onde o mandado em desfavor dele foi cumprido. As vítimas foram encaminhadas para uma unidade hospitalar, onde passarão por exames periciais. Agora, a Polícia Civil segue investigando outros delitos cometidos por ele na região.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número (88) 3445-1047, da Delegacia Regional de Quixadá, ou para o WhatsApp da unidade policial, pelo número (88) 98821-6771. O sigilo e o anonimato são garantidos
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