Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Em uma ação de resposta rápida, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Municipal de Santa Quitéria, prendeu, na tarde desta quinta-feira (29), um homem suspeito de matar a ex namorada e lesionar um homem, na última terça-feira (27), na cidade pertencente à Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Estado. Francisco Vanderlan Mesquita Gomes (38) foi capturado, na tarde desta quinta-feira (29), no assentamento Santa Rosa, zona rural de Santa Quitéria, por força de mandado de prisão preventiva.
Após os resultados investigativos, que apontavam Vanderlan como principal suspeito de cometer o feminicídio, a autoridade policial representou pelo mandado de prisão preventiva em desfavor dele, que foi deferido pelo Poder Judiciário local e cumprido na tarde de hoje (29). Vanderlan foi localizado no assentamento Santa Rosa, zona rural de Santa Quitéria. O individuo foi conduzido para uma unidade policial, onde o mandado de prisão por feminicídio consumado e tentativa de homicídio foi cumprido.
Os trabalhos policias deram início logo após o crime ser cometido por Vanderlan Mesquita, que já responde por ameaça. Segundo informações colhidas ainda na cena do crime, Antônia Sousa Silva (36) estava em uma praça, situado no bairro Centro, em Santa Quitéria, quando foi surpreendida pelo ex namorado que desferiu golpes de foice contra a mulher. Um homem, que estava na companhia de Antônia, também foi atingido pelos golpes e foi encaminhado por uma unidade hospitalar.
Denúncias
A população pode ajudar os trabalhos de investigação da Polícia repassando informações que ajudem os trabalhos policiais. Para isso, basta ligar para o disque denúncia da SSPDS pelo número 181 ou para (88) 3628-0190 da Delegacia Municipal de Santa Quitéria. O sigilo e o anonimato das denúncias são garantidos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.