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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Trecho da Rua Coronel Mozart Gondim é bloqueado para viabilizar obras de drenagem da Av. Sargento Hermínio

  

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  As obras não deverão afetar o tráfego local, que será mantido no trecho interditado.  

A partir desta quinta-feira (22/10), a Rua Coronel Mozart Gondim será bloqueada no trecho situado entre a avenida Sargento Hermínio e a Rua Ipê para dar continuidade às obras de drenagem que acontecem na região. As obras fazem parte do projeto de requalificação viária da Av. Sargento Hermínio.  

Em virtude da interdição, o condutor que costuma trafegar pela Av. Sargento Hermínio com destino a Av. Bezerra de Menezes a partir da Rua Coronel Mozart Gondim, deverá utilizar a Rua Eretides Martins, que terá seu fluxo alterado, passando a operar nos dois sentidos no trecho entre a Av. Sargento Hermínio e a Rua Ipê. As mudanças não deverão afetar o tráfego local, que será mantido no trecho interditado.

A interdição deve durar quatro meses. Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) darão suporte operacional à intervenção, auxiliando os motoristas.

De acordo com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a linha 108 - Santa Maria/Bairro Ellery I (sentido volta) será desviada, seguindo a partir da Av. Sargento Hermínio pela Rua Eretides Martins, Rua Ipê, retornando para a Rua Cel Mozart Gondim, onde deverá continuar em seu itinerário normal.

Sobre a obra

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) deu início em junho deste ano às obras de alargamento e urbanização da Av. Sargento Hermínio, no Álvaro Weyne (Regional I). As intervenções, atualmente em andamento, realizam a instalação de um amplo sistema de drenagem que está sendo construído na rua Cel. Mozart Gondim e na Av. Sargento Hermínio, no trecho compreendido entre a Rua Gerson Farias e Dr. Almeida Filho. Os serviços são necessários para ampliar a captação de água pluvial até o canal existente na região.

As obras de alargamento e urbanização da avenida terão início tão logo seja finalizado o sistema de drenagem. Toda a obra de requalificação da via possui conclusão prevista para setembro de 2021.

A última etapa das obras de alargamento da Av. Sargento Hermínio corresponde a requalificação de 1,5 km de via, desde a Rua Pe. Anchieta até a Rua Olavo Bilac, com a construção de novas calçadas, canteiro central, drenagem, iluminação, pavimentação e o alargamento da avenida, possibilitando a instalação de duas faixas de tráfego em ambos os sentidos.

Com recurso de R$ 25 milhões, proveniente de parceria entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado do Ceará, por meio do programa “Juntos por Fortaleza”, o projeto de duplicação da avenida irá melhorar a fluidez viária e acessibilidade na via, tida como um importante corredor de transporte público por onde trafegam, diariamente, cerca de 15 mil veículos.

Quando concluídas as intervenções, a Av. Sargento Hermínio terá 2,5 km de via totalmente urbanizada, sendo mais uma via alternativa às avenidas Bezerra de Menezes, Francisco Sá e José Jatahy.

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