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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Aeroporto - Fortaleza Airport inaugura megastore nesta sexta-feira 13/11

 Foi inaugurada, nesta sexta-feira (13/11), a megastore Dufry Shopping, no Aeroporto de Fortaleza. Segundo o gerente comercial da Dufry, Leydson Souza, “a loja possui uma área de 634 metros com um mix das melhores marcas de roupas, sapatos, bebidas, óculos, relógios, perfumes, entre outros produtos”.

 

A mega loja está localizada na entrada do embarque doméstico e funcionará das 5h às 0h todos os dias. Apesar do acesso ser exclusivo para os viajantes, os clientes de toda a cidade poderão realizar pedidos por delivery. O catálogo de produtos está disponível no site www.dufryshopping.com.br

 

“Estamos muito felizes com a inauguração. É um passo a mais para melhorar a experiência do passageiro”, afirma Andreea Pal, CEO da Fraport Brasil.

 

As demais lojas, restaurantes e serviços disponíveis no aeroporto, bem como as localizações e horários de funcionamentos podem ser consultados no site https://fortaleza-airport.com.br/pt/aeroporto-de-fortaleza.

 

O VOU - Praça Fortaleza, marca que administra o shopping dentro do aeroporto, ressalta ainda que muitas novidades e inaugurações estão por vir. Pelo menos mais cinco lojas em segmentos diversos estarão disponíveis para os passageiros e a comunidade em geral. É mais uma opção que os moradores têm para encontrar serviços diversos na cidade. Para ficar atento às novidades basta seguir nas redes sociais @voupracafortaleza.

 

Sobre a Fraport

A Fraport Brasil – Fortaleza é uma empresa brasileira, subsidiária da Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide. Em março de 2017, a Fraport AG conquistou a concessão do Fortaleza Airport por 30 anos. A partir de então, a Empresa foi estabelecida no país tendo como objetivo a criação de um aeroporto moderno, eficiente e focado no cliente.

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