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Fachin vota para determinar que MP investigue mortes em operações Julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (25)

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais. Ao votar para confirmar o poder investigatório, Fachin reforçou que o órgão tem a função de exercer o controle da atividade policial. Dessa forma, o ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão. "A ideia é de não inibir uma atividade legitima, que é a atividade policial. Creio que isso contribui para at

AUXÍLIO EMERGENCIAL: CAIXA CREDITA NESTE DOMINGO (15/11) R$1,4 BI PARA 3,6 MILHÕES DE PESSOAS

 


Pagamento referente ao ciclo 4 do Auxílio Emergencial e Auxílio Emergencial Extensão contempla os beneficiários nascidos em setembro

 

A CAIXA realiza neste domingo (15/11) mais uma etapa de pagamento do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão para 3,6 milhões de brasileiros do ciclo 4 nascidos em setembro. Os beneficiários receberão R$ 1,4 bilhão em suas contas Poupança Social Digital.

 

Desse total, 662,7 mil receberão R$ 434,3 milhões referentes às parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 2,9 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 960,2 milhões.

 

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

 

O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

 

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP terão direito a continuar recebendo o benefício.

 

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Saques e transferências para quem recebe o crédito neste domingo serão liberados a partir do dia 28 de novembro.

 

Uma imagem contendo Interface gráfica do usuário

Descrição gerada automaticamente

 

Como movimentar a Poupança Social Digital:

A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

 

A movimentação do valor poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

 

O beneficiário também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas através da opção “Pagar na Lotérica” do CAIXA Tem.

 

Cartão de débito virtual:

Com o Cartão de Débito Virtual CAIXA, é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do CAIXA Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.


Pagamento nas maquininhas:

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o CAIXA Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

 

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve, então, apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

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