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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA COM FINAL DE NIS 4 RECEBEM PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EXTENSÃO NESTA SEXTA-FEIRA (20/11)

 

Cerca de 1,6 milhão de pessoas receberão R$ 422,6 milhões

A CAIXA realiza nesta sexta-feira (20/11) o pagamento de R$ 422,6 milhões referente à terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 4.

Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de novembro.

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui ou por crédito na conta CAIXA Fácil.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do Auxílio Emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, prevalecendo sempre o benefício de maior valor.

A CAIXA publica as atualizações diárias de números referentes ao pagamento do Auxílio Emergencial no link https://caixanoticias.caixa.gov.br/ e em suas redes sociais.

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