O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
Black Friday dos shoppings RioMar oferecem estacionamento gratuito, frete grátis em compras online e descontos de até 70% nas lojas
Para a data, os consumidores dos empreendimentos encontrarão vantagens diferenciadas para aproveitarem as promoções do período, sejam pelas compras presenciais ou pela internet.
De 27 a 29 de novembro, os shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy realizam a campanha Black Friday com descontos de até 70%. Neste ano, além das promoções nas lojas físicas, os consumidores têm a novidade de aproveitar as ofertas e o frete grátis nas mais de 100 lojas participantes da plataforma digital de compras, RioMar Online (www.riomarfortalezaonline.
Já no dia 28/11, o funcionamento dos shoppings será normal, das 10h às 22h, mas no domingo, 29/11, 2º turno das eleições municipais, das 14h às 22h.
Desde o início de novembro, com a Campanha RioMar Tá On, as plataformas do RioMar Online estão com Black Friday de produtos em sete segmentos. Entre os benefícios de fazer os pedidos pela internet estão a possibilidade de comprar em lojas diferentes e receber tudo em uma única entrega, além da “função presente”, em que é possível enviar para alguém especial. O serviço de vendas online é totalmente administrado pelos shoppings, desde o recebimento do pagamento, retirada do produto na loja até a entrega no destino desejado.
Serviço:
Black Friday nos shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy
Lojas Físicas dos shoppings
27/11, 10h às 22h com estacionamento gratuito
28/11, 10h às 22h
29/11, lojas 14h às 21h e operações de alimentação das 11h30 às 22h
RioMar Online
Onde: www.riomarfortalezaonline.com.
Alimentação: pedidos e entregas, das 11h às 21h
Outros segmentos: pedidos 24h, entregas das 11h às 21h
Frete Grátis
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.