STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia 30/09/2026 20:08 - Atualizado há 20 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/SCO/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161 , que trata das normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distribuição de bonificações ou participação nos lucros. Por maioria, a Corte condicionou a aplicação da penalidade à situação jurídica do crédito tributário e à existência ou não de garantia do débito. A ação foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos das Leis 4.357/1964 e 8.212/1991 que preveem penalidades para pessoas jurídicas que distribuam bonificações ou lucros enquanto estejam em débito não gara...
Bombeiro Militar soltando o gambá
Por volta das 16h30min da tarde desta terça-feira (03), a guarnição de Busca e Salvamento da 1ª Cia do 3º BBM (1ªCia/3ºBBM) foi acionada pela CIOPS para realizar a captura de um gambá em uma residência no bairro Padre Ibiapina, em Sobral, na Área Integrada de Segurança 14 ( AIS 14).
A guarnição composta pelo CB Wanderson, Sd Feitosa é Sd Wilke, se deslocou ao local da ocorrência na viatura CDC 001.
Ao chegar ao local a Guarnição localizou o animal em uma árvore em frente a uma residência. A ocorrência chamou a atenção de várias pessoas. O animal foi retirado da árvore e levado para seu habitat natural, em uma área de vegetação próximo a uma Serra, no Distrito de Jordão, em Sobral.
Segundo o Tenente-Coronel Moraes, “em outros países é comum denominar este animal de gambá, no Brasil é diferente, pois no Ceará, normalmente recebe o nome de cassaco, na Bahia é chamado de sariguê, saruê ou sarigueia, na Amazônia de mucura, na Paraíba e Pernambuco é chamado de timbu, no Mato Grosso é chamado de micurê, em São Paulo é chamado de taibu, tacaca e ticaca”, informou o Comandante da 1ªCia/3ºBBM.
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