Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O balanço divulgado hoje (22) pelo Ministério da Saúde indica o acréscimo de 18.615 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. No acumulado desde o início da pandemia já são 6.071.401 casos. Além disso, foram registradas 194 novas mortes, totalizando 169.183 óbitos. Além disso, 5.432.505 pessoas (89,5%) já estão curaram da doença.
Os números mais baixos são comuns nos domingos, em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. O balanço do Ministério da Saúde é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de saúde e enviados à pasta para consolidação.
Divulgação/Ministério da Saúde
Covid-19 nos estados
São Paulo chegou a 1.209.588 de pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (396.933) e Bahia (384.903). Já o Acre é o estado que tem o menor número de casos (34.626), seguido de Amapá (56.548) e Roraima (61.838).
São Paulo também lidera o número de mortes, com 41.267. Rio de Janeiro (21.974) e Minas Gerais (9.777) aparecem na sequência. Os estados com menos mortes são Acre (713), Roraima (720) e Amapá (789).
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