O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Números atualizados pelo Ministério da Saúde mostram que o Brasil tem 5.863.093 casos acumulados do novo coronavírus, sendo 14.134 confirmados nas últimas 24 horas. Desde o início da pandemia, 165.798 pessoas morreram por causa da covid-19 no país. Nos últimos três dias foram registrados 379 óbitos. Os dados foram enviados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde e compilados pelo Ministério da Saúde às 19h deste domingo (15). 
O balanço mostra, ainda, que 5.303.114 pessoas estão curadas da doença. Também existem 2.388 óbitos em investigação, número que se refere ao último dia 12, isso devido à instabilidade no sistema de informática da pasta. Vale lembrar que esses números são calculados pelo próprio Ministério da Saúde após análise de informações detalhadas na rede.
Covid-19 nos estados
De acordo com o Ministério da Saúde, a covid-19 está presente em 99,9% dos municípios brasileiros. Porém, mais da metade das cidades (3.447) possuem entre 2 e 100 casos. Em relação aos óbitos, 4.700 municípios tiveram registros (84,4%), sendo que 650 deles apresentaram apenas um óbito confirmado.
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