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Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores Regras do ECA Digital sobre exposição comercial entraram em vigor

  Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...

Brasil tem 5,86 milhões de casos de covid-19 e 165 mil mortes

 Números atualizados pelo Ministério da Saúde mostram que o Brasil tem 5.863.093 casos acumulados do novo coronavírus, sendo 14.134 confirmados nas últimas 24 horas. Desde o início da pandemia, 165.798 pessoas morreram por causa da covid-19 no país. Nos últimos três dias foram registrados 379 óbitos. Os dados foram enviados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde e compilados pelo Ministério da Saúde às 19h deste domingo (15). 

O balanço mostra, ainda, que 5.303.114 pessoas estão curadas da doença. Também existem 2.388 óbitos em investigação, número que se refere ao último dia 12, isso devido à instabilidade no sistema de informática da pasta.  Vale lembrar que esses números são calculados pelo próprio Ministério da Saúde após análise de informações detalhadas na rede.

Covid-19 nos estados

De acordo com o Ministério da Saúde, a covid-19 está presente em 99,9% dos municípios brasileiros. Porém, mais da metade das cidades (3.447) possuem entre 2 e 100 casos. Em relação aos óbitos, 4.700 municípios tiveram registros (84,4%), sendo que 650 deles apresentaram apenas um óbito confirmado.

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil 15/11/2020
Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil 15/11/2020 - 15/11/2020/Divulgação/Ministério da Saúde

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