Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
CAIXA ABRE 762 AGÊNCIAS NESTE SÁBADO (28/11) PARA O SAQUE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EXTENSÃO
Valores dos benefícios somam R$ 6,1 bilhões para 7,3 milhões de pessoas
A CAIXA abrirá 762 agências neste sábado (28/11), das 8h às 12h, para atendimento a 7,3 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão nascidos em agosto e setembro dos Ciclos 3 e 4. Ao todo, foram creditados R$ 6,1 bilhões para esse público.
Desse total, R$ 2,6 bilhões são referentes às parcelas do Auxílio Emergencial e o restante, R$ 3,5 bilhões, às parcelas do Auxílio Emergencial Extensão.
A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco: www.caixa.gov.br/agenciasabado
Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.
Auxílio Emergencial
Ao todo, no sábado (28/11), terão sido pagos R$ 264,8 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,8 milhões de brasileiros, num total de 450,1 milhões de pagamentos.
Uso digital dos recursos
Continua disponível aos beneficiários do Auxílio e aos trabalhadores com direito ao Saque Emergencial FGTS as opções de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.
Com o aplicativo CAIXA Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.