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Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário

  Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a apreensão e a perda definitiva de maquinário utilizado em crime ambiental independem da demonstração de má-fé do proprietário. Para o colegiado, o artigo 25 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) determina a apreensão do instrumento da infração sempre que comprovada a prática do ilícito, sem exigir a análise da conduta do dono do bem. Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para cassar acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e determinar a entrega imediata ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de um trator utilizado no desmatamento de área da Reserva Biológica do Gurupi (MA). O equipamento havia sido alugado e, depois de apreendido devido ao uso ilícito, foi devolvido ao proprietário por decisão judicial. "Permitir a não imposição da a...

Ceará fecha acordo com Amazon Web Services para sediar o primeiro Centro de Competências para a Transformação Digital no país

 


Através de evento virtual, o governador do Ceará, Camilo Santana, assinou acordo de colaboração entre o Governo do Ceará e a Amazon Web Services Inc. (AWS), uma companhia Amazon.com, para a criação do primeiro Centro de Competências para a Transformação Digital no país. Inicialmente serão mil vagas de ensino qualificado aos cearenses, e o centro terá como principais pilares a empregabilidade, a transformação digital, o empreendedorismo e a pesquisa e desenvolvimento. O evento contou com a participação do diretor para Setor Público da AWS na América Latina, Canadá e Caribe, Jeff Kratz, diretamente de Seattle, nos Estados Unidos; e de Paulo Cunha, gerente geral para o Setor Público Brasil da AWS.

“Esse centro vai dar oportunidade pros nossos jovens, capacitação na área da educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação. E isso é o que o Estado do Ceará tem procurado caminhar e construir. Nós queremos transformar até o final de 2022 o Governo do Estado em um Governo Digital. Para que os serviços para os cearenses sejam todos digitais, simplificados e de melhor qualidade, e que o Estado possa acelerar o seu processo de conectividade”, listou o governador. Também estiveram na assinatura o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), Adalberto Pessoa; e dos titulares da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Maia Júnior, e do Planejamento e Gestão (Seplag), Ronaldo Borges.

Hub Tecnológico

A AWS escolheu o Ceará para realizar seu primeiro Centro de Competências para a Transformação Digital no país, e para isso terá como parceiro o Governo do Estado do Ceará através da sua empresa de tecnologia da Informação Etice. A AWS oferecerá os programas AWS Educate e AWS Academy para estudantes e professores universitários, parceria com universidades para o desenvolvimento de pesquisa utilizando a nuvem da AWS, capacitação governamental para transformação digital, além dos programas AWS EdStart e AWS Activate, voltados para aceleração de startups tecnológicas e empreendedorismo.

“Num mundo onde a única constante é a mudança, é imperativo preparar as novas gerações com as ferramentas para moldar o presente e criar o futuro, despertar a sua curiosidade e ensinar-lhes flexibilidade para se adaptarem ao novo contexto de trabalho. É de extrema importância para nós poder ajudar o Governo do Ceará a avançar rapidamente em seus esforços de transformação digital.” declarou Jeff Kratz.

Por meio dos Programas AWS Educate e AWS Academy, os alunos podem obter formação gratuita em habilidades de computação em nuvem. A plataforma é acessível para aqueles que desejam desenvolver seus conhecimentos por meio de aprendizagem individualizada ou atividades conduzidas por professores. Os alunos que têm de 14 a 17 anos podem ganhar os selos Inventor da Nuvem e Explorador da Nuvem, cada um com vários desafios de aprendizado interativo. Os alunos maiores de 18 anos podem se inscrever em 12 planos de carreira em serviços e aplicativos em computação em nuvem, com conteúdo selecionado focado nas posições em nuvem mais demandadas do mercado, como engenheiro de desenvolvimento de software, cientista de dados ou especialista em cibersegurança. Além disso, esses alunos poderão encontrar oportunidades de estágio e trabalho através de um Quadro de Oportunidades oferecido pela plataforma, com vagas disponíveis em parceiros AWS e clientes.

O presidente da Etice, Adalberto de Paula Pessoa, pontua que este projeto trará para o estado um novo patamar de desenvolvimento econômico. “Estamos atraindo a parceria para o Ceará da líder mundial em computação e tecnologia do mundo. Parcerias como esta que estamos estabelecendo com a AWS são fundamentais para consolidação do Hub Tecnológico do Estado do Ceará e que é crucial para o futuro, que é a formação de pessoas. Estamos falando de empregabilidade, do empreendedorismo, de movimentar a economia”, projetou Adalberto.

“Pelo Ceará ter um foco na política de um governo digital, esse cenário nos proporcionou um ambiente perfeito para o projeto, e já queremos atingir mil pessoas em nossa primeira jornada. Na AWS, consideramos que a educação é a peça-chave para o desenvolvimento econômico e a transformação digital de um país, e as ferramentas oferecidas são cruciais para ajudar a preparar a futura geração de profissionais com conhecimentos exigidos pelo mercado global. Parabenizamos o governo do Ceará pela decisão de investir na capacitação de sua população”, declarou Paulo Cunha.

Camilo finalizou o evento lembrando que o Ceará é o Estado que possui a maior rede de fibra ótica do Brasil, com 14 mil quilômetros, além de ser a porta de entrada dos cabos submarinos que traz toda a conectividade ao Brasil. “Construímos aqui o cinturão digital, com internet disponível em todo o Estado, e recebemos os cabos submarinos da Europa, Estados Unidos, e Angola, que foi o primeiro cabo a conectar digitalmente a África ao Brasil, e que todas essas ações fazem parte do processo de conectividade e inovação no Ceará”, disse o governador.

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