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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Corpo de Bombeiros atua em sequência de ocorrências com apoio das Força Integradas na Praia do Futuro

 No início da tarde deste sábado(22), uma sequência de ocorrências nos postos 2(Cuca Legal) e 2.5(Vira Verão), chamou a atenção dos banhistas presentes.


Como as ocorrências foram em curto espaço de tempo, os 5 bombeiros militares presentes nos 2 postos, receberam o apoio da guarnição do fiscal de praia, que possui 3 militares, da ambulância do BSU, que possui 2 militares, da composição da cavalaria da Polícia Militar do Ceará e de uma aeronave da CIOPAER, que acompanha as áreas de praia, principalmente nos finais de semana.


Uma sequência de 3 ocorrências aconteceu em curto espaço de tempo, onde 4 pessoas foram resgatadas, uma delas precisou de uma atenção maior, onde foi promovida a oxigeno-terapia.


O CBMCE reforça que devemos sempre nadar em áreas com a presença de bombeiros e sempre buscar a orientação dos mesmos.

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