O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
Corte do TRE aprova requisição de forças federais para o 2º turno das eleições em Fortaleza e Caucaia
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, por unanimidade, na sessão de nº 100 desta terça-feira, 17/11, presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, o envio do pedido de forças federais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o 2º turno das eleições em Fortaleza e Caucaia. O objetivo é utilizar a Força Federal como auxílio para a garantia do livre exercício do voto e da normalidade das eleições.
A matéria foi levada ao Pleno após relatório exarado pela Comissão de Segurança do TRE, presidida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, que opinou pela necessidade do reforço.
A procuradora regional eleitoral, Lívia Maria de Sousa, em parecer, também foi favorável à requisição das tropas federais.
1º turno das Eleições 202
No primeiro turno das Eleições 2020, a Corte do Tribunal Superior Eleitoral, presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, aprovou na sessão plenária administrativa do dia 5/11, o pedido do TRE do Ceará de envio de forças federais para reforçar a segurança das eleições nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Pacajus, Horizonte e Itaitinga. A medida está prevista no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965).
Na mesma data, o TRE-CE decidiu, na sessão de julgamentos, pela necessidade do envio de forças federais para reforçar a segurança dos eleitores de Ibicuitinga (47ª Zona Eleitoral), no dia da votação. No dia 11 de novembro, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, aprovou o pedido do TRE-CE de envio de força federal para localidade de Ibicuitinga. A decisão foi tomada ad referendum do Plenário, tendo em vista a proximidade da data do pleito.
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