TSE suspende prazos processuais durante o Carnaval A Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não funcionará na segunda e na terça-feira (16 e 17) devido ao feriado de Carnaval, conforme estabelece a Portaria TSE nº 533, de novembro de 2025 . Na Quarta-Feira de Cinzas, dia 18, será ponto facultativo até as 14h. As atividades do Tribunal serão retomadas a partir deste horário. Os prazos processuais que começarem ou terminarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. No encerramento da sessão de julgamentos desta quinta-feira (12), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, comunicou a suspensão das atividades durante o Carnaval, informando que a sessão plenária da próxima quinta (19) será realizada por meio de videoconferência. AN/EM
Defensoria do Estado do Ceará vai oficiar os órgãos e autoridades responsáveis para providências em relação a possíveis abusos das forças policiais em frente à Secretaria de Administração Prisional
A Defensoria do Estado do Ceará (DPCE) acompanhou na delegacia o ato de prisão de três manifestantes em frente à Secretaria de Administração Prisional, por meio do GT de Movimentos Sociais, na noite desta sexta-feira (20). Com base nas imagens recebidas e testemunhas no local, a Defensoria vai oficiar os órgãos e autoridades responsáveis para providências em relação a possíveis abusos das forças policiais. Ficou agendado atendimento dos envolvidos na segunda-feira (23) no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas e Rede Acolhe. Todos foram liberados.
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