Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Defensoria do Estado do Ceará vai oficiar os órgãos e autoridades responsáveis para providências em relação a possíveis abusos das forças policiais em frente à Secretaria de Administração Prisional
A Defensoria do Estado do Ceará (DPCE) acompanhou na delegacia o ato de prisão de três manifestantes em frente à Secretaria de Administração Prisional, por meio do GT de Movimentos Sociais, na noite desta sexta-feira (20). Com base nas imagens recebidas e testemunhas no local, a Defensoria vai oficiar os órgãos e autoridades responsáveis para providências em relação a possíveis abusos das forças policiais. Ficou agendado atendimento dos envolvidos na segunda-feira (23) no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas e Rede Acolhe. Todos foram liberados.
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