A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Defensoria do Estado do Ceará vai oficiar os órgãos e autoridades responsáveis para providências em relação a possíveis abusos das forças policiais em frente à Secretaria de Administração Prisional
A Defensoria do Estado do Ceará (DPCE) acompanhou na delegacia o ato de prisão de três manifestantes em frente à Secretaria de Administração Prisional, por meio do GT de Movimentos Sociais, na noite desta sexta-feira (20). Com base nas imagens recebidas e testemunhas no local, a Defensoria vai oficiar os órgãos e autoridades responsáveis para providências em relação a possíveis abusos das forças policiais. Ficou agendado atendimento dos envolvidos na segunda-feira (23) no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas e Rede Acolhe. Todos foram liberados.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.