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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Eleição nos EUA começa com filas curtas e em clima de tranquilidade

 Usando máscaras e mantendo a distância, norte-americanos esperaram diante de seções eleitorais na manhã desta terça-feira (3) para escolher um presidente em um dia de eleição por ora marcado pela ordem e pelas filas curtas, apesar de grandes cidades terem se preparado para possíveis tumultos.

As máscaras e as lojas cobertas com tábuas nos centros de muitas cidades eram lembretes dos temas que moldaram as eleições polarizadoras de 2020, com a covid-19 ainda assolando partes do país depois de um verão de protestos contra a brutalidade policial e o racismo às vezes ofuscados pela violência.

Funcionários de zonas eleitorais supunham que as filas pequenas se deviam à onda inédita de votação pelo correio – mais de 90 milhões de cédulas já foram enviadas antes do dia da eleição.

Em Atlanta, na Geórgia, cerca de uma dúzia de eleitores formava fila antes do nascer do sol em Piedmont Park Conservancy. A primeira da fila era Ginnie House, que apesar de estar tremendo de frio esperava para votar no candidato democrata Joe Biden, ex-vice-presidente que almeja substituir o republicano Donald Trump na Casa Branca.

"Perdi minha cédula pelo correio e não deixarei de votar", disse House, atriz e estudante de escrita criativa, de 22 anos, que voou de Nova York a Atlanta só para isso.

Em Hialeah, subúrbio predominantemente cubano-norte-americano de Miami, Marcos Antonio Valero, de 62 anos, ia votar em Trump, como em 2016. Ele disse que tirou folga do trabalho para depositar seu voto em pessoa por não confiar na votação pelo correio.

A União Americana pelas Liberdades Civis e outros grupos de direitos civis disseram estar observando atentamente qualquer sinal de intimidação de eleitores, e a Divisão de Direitos Civis do Departamento de Estado norte-americano disse que enviaria funcionários a 18 estados.

Na cidade de Nova York, o Empire State Building, a loja de departamentos Macy's e o arranha-céus que sedia o canal Fox News, prestigiado por Trump, eram alguns dos edifícios protegidos com tábuas. Em Rodeo Drive, uma das ruas de compras mais caras de Beverly Hills, na Califórnia, empregados esvaziaram as vitrines de joias da Tiffany & Co. e da Van Cleef & Arpels.

Tensões irromperam em todo o país na véspera da eleição. Apoiadores de Trump em picapes cercaram um ônibus repleto de funcionários da equipe de Biden em uma estrada do Texas na semana passada. No último final de semana, na Carolina do Norte, a polícia usou spray de pimenta contra um grupo majoritariamente democrata que marchava rumo a seções eleitorais, e membros de uma milícia antigoverno foram acusados de um suposto complô para sequestrar a governadora democrata do Michigan.

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