Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Polícias Civil (PCCE) e Militar (PMCE) do Ceará, em uma ação integrada de pronta resposta, capturaram, na noite dessa quinta-feira (12), dois suspeitos de uma tentativa de homicídio que vitimou um policial militar. O crime ocorreu, na última terça-feira (10), no bairro Quintino Cunha, na Área Integrada de Segurança 06 (AIS 06) em Fortaleza. As prisões foram realizadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com o apoio de policiais militares da Força Tática (FT) e do Policiamento Ostensivo Geral (POG). Detalhes de ação policial foram divulgados na manhã desta sexta-feira (13), na sede do DHPP.
Foram presos, Antônio Arlindo Viana de Abreu (24), que responde por homicídio e por uso de entorpecentes; e Francisco Aglailton Nogueira Sales (23), vulgo “Aglah” que já tem passagem por porte de arma. Eles foram localizados no mesmo bairro onde ocorreu o crime. A dupla foi conduzida ao DHPP, onde foi autuada em flagrante por tentativa de homicídio qualificado.
O caso
O crime aconteceu nessa terça-feira (10), na Rua Baixa dos Milagres, na “Comunidade do Sossego”, Quintino Cunha. De acordo com a Polícia, o soldado da PM transitava à paisana e de moto na terça-feira, pelo bairro, quando três homens o abordaram e pediram para ele retirar o capacete e levantar a camisa. Porém, a vítima reagiu baleando um dos suspeitos, um adolescente de 16 anos, que morreu. O policial também foi atingido. Ele foi socorrido para uma unidade hospitalar e o estado de saúde dele é estável.
Após o crime, os dois homens fugiram levando a motocicleta do policial. Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará encontraram o veículo momentos após o fato, jogado em uma cacimba localizada no mesmo bairro onde ocorreu o crime.
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