Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Em Sobral/CE/PI: PRF e PM prendem na BR 222 casal acusado de participação em duplo homicídio na cidade de Piripiri/PI
No momento da abordagem, que aconteceu na cidade de Sobral/CE, um homem de 18 anos e uma mulher de 39 anos estavam em um veículo VW/VOYAGE TL MB que foi utilizado no assassinato de uma mulher de 29 anos na cidade de Piripiri/PI no mesmo dia. O casal já possui diversas passagens pela polícia por Tráfico de Drogas e Estelionato nos estados de São Paulo e Piauí.
Policiais Rodoviários Federais dos estados do Piauí e Ceará e Policiais Militares do estado do Piauí prenderam na madrugada de hoje(13) um homem de 18 anos e uma mulher de 39 anos acusados de participação no assassinato de duas pessoas na cidade de Piripiri/PI. A ação foi desencadeada quando os policiais abordaram o veículo VW/VOYAGE TL MB na BR 22 na cidade de Sobral/CE.
Os policiais receberam a informação que o veículo havia sido usado na participação no assassinato de uma mulher de 29 anos na manhã de ontem(12). Há informações que o mesmo veículo também foi utilizado no assassinato de um homem ainda não identificado na noite do mesmo dia. Ao realizar diligências com informações do Setor de Inteligência da PRF, os policiais conseguiram abordar o veículo na cidade de Sobral/CE. Dentro do veículo estava um homem acusado de ser um dos executores e uma mulher que já é conhecida pela polícia e que possui passagens pela polícia nos estados do Piauí e São Paulo por Tráfico de Drogas e Estelionato. A polícia tem informações que a mulher presa é integrante do Primeiro Comando da Capital-PCC e trabalha com a hipótese de que a motivação dos crimes seja o acerto de contas entre traficantes da região.
O casal foi recebido em Tianguá/CE por equipes da PRF e PM do estado do Piauí pra serem conduzidos até a cidade de Piripiri/PI.
Desta forma, o casal foi conduzido com o veículo até à Polícia Civil na cidade de Piripiri/PI para os procedimentos necessários. Eles responderão pelo crime de Homicídio Qualificado.
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