Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Fortaleza, Barbalha e Juazeiro do Norte - Polícia Federal deflagra operação de combate ao tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro
A Polícia Federal deflagrou hoje (9/11) a Operação Símios, que visa a desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas para a Europa e em lavagem de dinheiro. A organização criminosa tem como especialidade o transporte e armazenamento de cocaína em grandes quantidades em território nacional, a fim de ocultá-la em cargas exportadas via portos brasileiros para a Europa em contêineres.
A ação de hoje desenvolve-se nas capitais de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, São Paulo e Mato Grosso, bem como no interior de Pernambuco e Ceará (Torre/PE, Boa Viagem/PE, Piedade/PE, Jaboatão/PE, Bonito/PE, Petrolina/PE, São Paulo/SP, Sumaré/SP, Cuiabá/MT, Natal/RN, Parnamirim/RN, Juazeiro do Norte/CE, Barbalha/CE, Fortaleza/CE, Teresina/PI). Para isso, foram mobilizados 80 policiais federais com o objetivo de cumprir 4 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão. Em Pernambuco foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão.
A investigação teve início em 21/06/2019, quando a Receita Federal do Brasil – RFB, no Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife, apreendeu 808 kg de cocaína, camuflada em carga de bananas que seria exportada para Bélgica. A Polícia Federal, então, iniciou a investigação criminal, tendo apoio da RFB na troca de informações sobre os criminosos.
As investigações, até o momento, revelam que o grupo criminoso é formado por integrantes espalhados por Estados do Nordeste, mas com atuação também no Norte do país. As lideranças da organização têm raízes no roubo e furto de cargas e, por isso, já foram alvos da Operação Piratas do Sertão, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 nos Estados de Rio Grande do Norte e Paraíba. Além disso, foram detectados laços criminosos desse grupo com lavadores de dinheiro na Região Sudeste e Centro-Oeste.
Ao todo, 15 pessoas já foram indiciadas pelos crimes dos Arts. 33, caput, e 36 da Lei nº 11.343/06 (tráfico e financiamento ao tráfico de drogas); art. 2º da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa); e art. 1º da Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro). As penas podem variar de 3 a 20 anos de reclusão, mas, considerado o concurso de crimes, podem chegar ao limite máximo de 30 anos de cumprimento da pena.
A Operação Símios está sendo deflagrada em conjunto com a Operação Pojuca, conduzida pela Polícia Federal no Pará, haja vista a detecção de que o grupo também foi responsável por ações criminosas do mesmo tipo em porto daquele Estado.
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