O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Cerca de 30 municípios do Ceará registraram chuvas no intervalo entre as 7h desta segunda (2) e as 7h desta terça-feira (3), conforme dados parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os maiores acumulados informados até o início desta amanhã foram em Ipaumirim (102,3 milímetros), Barro (81 mm), Lavras da Mangabeira (80,9 mm), Aurora (60 mm). Todos estes estão localizados na macrorregião do Cariri, no sul do estado.
O fato do Cariri ter concentrado as principais precipitações no intervalo de 24 horas se deu pela atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), que é uma banda de nuvens com orientação noroeste-sudeste, indo da da região amazônica até o sudeste do Brasil. Este sistema colaborou para formação de áreas de instabilidade e nuvens mais desenvolvidas.
Os dados de chuvas são preliminares e serão atualizados ao longo do dia, porém, sempre farão referência ao período entre as 7h de ontem e as 7h de hoje.
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