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STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes Dino pede destaque e julgamento seguirá em plenário presencial

  STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes Dino pede destaque e julgamento seguirá em plenário presencial Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Publicado em 11/09/2026 - 18:04 Brasília © Antônio Augusto/STF Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (11), com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes. O magistrado havia pedido vista, o que interrompeu o julgamento, ocorrido em ambiente virtual. Mendes votou pela validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional nas eleições deste ano. A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa. A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade...

Governo destina chips com internet móvel para 347 mil alunos de escolas e universidades estaduais

 O governador Camilo Santana anunciou, na manhã desta segunda-feira (9), que alunos da rede estadual de ensino público – Fundamental, Médio e Superior – serão contemplados com chips de dados de internet móvel. Ao todo, o Governo do Ceará beneficiará aproximadamente 347 mil estudantes mensalmente com um pacote de 20GB. O investimento do Tesouro Estadual será de R$ 29.415.157,20 nos primeiros seis meses.

O objetivo do Governo do Ceará é garantir, nesse momento inicial, que os estudantes tenham acesso à internet diante do cenário de pandemia e de aulas remotas. “A gente está criando um programa para que nossos alunos de escolas pública do Estado e de baixa renda das universidades possam ter acesso à conectividade com um chip 3G/4G, com pacote de internet de 20GB, para garantir o conhecimento e a informação”, destacou Camilo Santana. O governador comunicou que neste primeiro momento a iniciativa será por seis meses, mas que será transformada em uma política pública permanente.

O novo benefício vai atender a 338 mil estudantes do 6º ao 9º do Ensino Fundamental e 1ª ao 3ª do Ensino Médio das escolas públicas do Estado, somados a 8.959 alunos de baixa renda que cursam o Ensino Superior nas universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e Estadual Vale do Acaraú (UVA), além do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e das Faculdades de Tecnologia Centec (Fatec). A ação é coordenada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e secretarias da Educação (Seduc) e Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).

Para o chefe do Executivo estadual, essa é uma forma de garantir uma estrutura para que os estudantes tenham acesso ao conteúdo. “Isso significa oportunidade para os nossos jovens aprender mais, estudar mais e cada vez mais a gente ter orgulho. A única forma de reduzir as desigualdades é dar educação pública de qualidade. Acreditamos no poder da educação na transformação das pessoas”, disse Camilo.

Na visão da vice-governadora Izolda Cela, só com iniciativas desse porte o Estado consegue contribuir para um futuro melhor às gerações. “Nossa peleja é sempre ter bons resultados, uma boa escola, um bom processo de educação básica para que depois nas universidades eles tenham sucesso e possam organizar seu projeto de vida. Além desse trabalho, tem essas ações que precisam dar conta do problema das desigualdades. É importante que a desigualdade que muitas famílias ainda passam não seja impedimento para que os jovens tenham a garantia de oportunidades iguais”, ressaltou Izolda.

Passo a mais

Inácio Arruda, titular da Secitece, comentou que o Ceará está provendo a seus estudantes a inserção ao mundo digital. “É um benefício importantíssimo porque coloca o nosso estudante com o pé mais adiante na alta tecnologia. Hoje, estamos com um programa de inclusão digital. São milhares de estudantes de baixa renda. Todos terão acesso à tecnologia para acompanhar as aulas virtuais oferecidas pelos nossos professores”, reforçou o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Agora, o Executivo cearense vai enviar para a Assembleia Legislativa o projeto de lei e aguardar que a casa legislativa autorize a distribuição dos chips, que já estão em fase final de licitação. “Vamos dar mais condições, especialmente nesse momento de pandemia, para que os nossos alunos possam acompanhar com mais tranquilidade as aulas. Os professores têm se reinventado e os alunos acolhido muito bem”, reforçou a secretária da Educação, Eliana Estrela.

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