A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Hospital de Campanha do PV em Fortaleza - deflagra Operação Cartão Vermelho para apurar desvio de recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus em Fortaleza/CE
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação CARTÃO VERMELHO, na manhã desta terça-feira, 03/11. Estão sendo cumpridos 27 Mandados de Busca e Apreensão, em domicílios de investigados, em Fortaleza/CE, São Paulo/SP e Pelotas/RS. O trabalho conta com a participação de 120 policiais federais e 22 servidores da CGU.
A operação decorre de Inquérito Policial instaurado em junho de 2020, para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação, no contexto do enfrentamento ao coronavírus, em Fortaleza/CE, em específico no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas.
A Polícia Federal apontou indícios de atuação criminosa de servidores públicos da secretaria municipal de saúde de Fortaleza/CE, gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão, dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários.
A investigação demonstrou indícios de fraude na escolha da empresa contratada em dispensa de licitação; compra de equipamentos de empresa de fachada; má gestão e fiscalização da aplicação dos recursos públicos no hospital de campanha e sobrepreço nos equipamentos adquiridos, comparando-se com outras aquisições nacionais sob mesmas condições no contexto de crise pandemia. A investigação policial aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões de reais, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas.
As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e, se condenados poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão.
Será concedida entrevista coletiva à imprensa, hoje, terça-feira, 03/11, às 10h, na Sede da Superintendência da Polícia Federal no Ceará, Av. Borges de Melo, 820, Bairro de Fátima.
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