O tenente-coronel Ivan Souza Blaz Júnior, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, foi denunciado nesta quinta-feira (3) pelo Ministério Público do estado (MPRJ) pelos crimes de constrangimento ilegal e invasão de domicílio. O caso ocorreu em janeiro deste ano, em um prédio residencial de luxo, na zona sul do Rio. O Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública do Ministério Público (Gaesp) também requereu a suspensão da função pública do militar. De acordo com a denúncia, Blaz coordenou uma operação de inteligência após receber denúncia anônima de que o narcotraficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como Peixão, estaria em visita ao pai em um apartamento no edifício. Na ocasião, Blaz era comandante do 2º batalhão da PM, Botafogo e, mesmo sem mandado judicial ou indícios concretos de crime em flagrante, autorizou a operação e o ingresso forçado de policiais militares no imóvel. Ele participou da ação de bermuda, com a camisa amarrada na c...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia hoje (16) experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina. A fase de testes vai até o dia 31 de janeiro de 2021.
Para o trabalhador ter acesso à perícia por telemedicina, a empresa em que trabalha precisa aderir ao projeto. O INSS disponibilizou às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut).
Um médico contratado pela empresa terá a responsabilidade de acompanhar o segurado. Com os documentos e informações encaminhadas, o perito do INSS decidirá se concede o auxílio-doença.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar perícias médicas por telemedicina, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) se posicionou contra a perícia por telemedicina. “Não existe calamidade no âmbito da perícia médica federal e a prova disso é que as agendas de atendimento dos peritos médicos federais de todo o país estão frequentemente vazias ou incompletas”, diz a nota.
A ANMP argumenta ainda que o Conselho Federal de Medicina (CFM) “possui inúmeros atos que proíbem peremptoriamente a utilização de recursos tecnológicos na perícia médica”.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse, em nota, que “está preparada para dar início às Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (PMUT)”, nesta segunda-feira. A secretaria não informou quantas empresas já aderiram ao projeto piloto.
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