Ação movida pelo MPT-CE garante posse de guardas portuários e proíbe terceirização na Companhia Docas do Ceará Decisão da Vara do Trabalho de Fortaleza encerra disputa judicial iniciada em 2018 Nesta segunda-feira (4), dez candidatos aprovados no concurso público da Companhia Docas do Ceará (CDC) foram empossados no cargo de guarda portuário após decisão favorável proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Além da determinação da posse dos aprovados, a sentença proíbe que a CDC mantenha terceirizados em qualquer atividade prevista no regulamento interno da guarda portuária, incluindo controle de acesso e vigilância de portarias. Em caso de descumprimento, a multa mensal fixada é de R$50.000,00, limitada a R$100.000,00. De acordo com o procurador do Trabalho Antonio Lima, "a posse dos candidatos remanescentes do concurso da Companhia Docas do Ceará encerra uma longa batalha judicial in...
O candidato democrata Joe Biden será o novo presidente dos Estados Unidos, segundo cálculos de meios de comunicação norte-americanos, depois de ter conseguido os 20 votos do estado da Pensilvânia. Dados da agência Reuters apontam que o democrata teve 273 delegados, enquanto o republicano Donald Trump teve 214.
Joe Biden foi vice-presidente dos Estados Unidos no governo de Barak Obama e será o presidente mais velho a assumir a Casa Branca, aos 78 anos. Com a vitória de Biden, Kamala Harris será a primeira mulher negra a tornar-se vice-presidente dos EUA.
A população votou até a terça-feira (3). A contagem de votos ainda não foi finalizada e pode ser contestada por ações judiciais.
*Com informações das agências Reuters e RTP
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