Os partidos do chamado centrão, que reúne coligações da direita tradicional, tentam derrubar a transição de 60 dias para iniciar a implementação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Um outro destaque para limitar a extensão do fim da escala 6x1 foi retirado após acordo. A sessão da Comissão Especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados começou na manhã desta quarta-feira (27). Os parlamentares debatem ainda quatro destaques que tentam mudar o texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O bloco partidário que reúne União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos apresentou quatro destaques, mas aceitou retirar um deles após acordo para que todos possam falar durante a sessão. Há mais de 30 deputados inscritos. Dois destaques apresentados pelo centrão preveem a exclusão da regra de transição proposta pelo relator, que estabelece a ent...
Justiça acata pedido do MP e multa candidatos à Prefeitura de Ipueiras por realizar evento com aglomeração
A Justiça Eleitoral aplicou, nesta terça-feira (10), multa individual de R$ 50.000,00 a Raimundo Melo Sampaio (Neném do Cazuza) e Renya Martins (Renya do Benedito), candidatos a prefeito e vice-prefeita de Ipueiras, respectivamente, por realização de carreata política com aglomeração de pessoas. A decisão é fruto de ação do Ministério Público Eleitoral, que determinou a abstenção de atos com a presença de mais de 100 participantes no município e que viessem a desrespeitar o distanciamento social.
O ato foi realizado pela coligação “Seguindo em Frente por Amor a Ipueiras”, no dia 30/10. Na ocasião, os participantes utilizaram adesivos, camisas e bandeiras com a logomarca da campanha dos candidatos majoritários. A carreata percorreu diversas ruas da cidade de Ipueiras, iniciando-se as aglomerações por volta das dezessete horas, só vindo a dispersar completamente seis horas após, já no Distrito de Engenheiro João Tomé. Segundo relatório da Polícia Militar, “o evento teve clara conotação político-partidária, uma vez que estava vinculado aos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeita”.
Conforme a Justiça, o evento em questão foi um ato de propaganda eleitoral presencial, que descumpriu as medidas sanitárias presentes no Decreto Estadual 33.775, como a obrigatoriedade do uso de máscaras e a observância ao distanciamento social. Além disso, a realização da carreata não foi informada previamente à Justiça Eleitoral, à Polícia Militar, nem à Vigilância Sanitária de Ipueiras. Ressalte-se que esta é a segunda multa aplicada aos referidos candidatos, os quais já haviam descumprido a decisão judicial também no mês de outubro, oportunidade em que houve aplicação de multa de R$ 50.000,00 para cada candidato.
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