O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho , publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União , o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos . A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a Presidência , a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em...
O Juízo da 12ª Vara Criminal acolheu, nesta quarta-feira (11/11), a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em desfavor de Pedro Ícaro de Medeiros, acusado da prática de crimes sexuais em desfavor de duas vítimas adolescentes.
A peça criminal foi protocolada pelo Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e pela 167a Promotoria de Justiça de Fortaleza. Detalhes da denúncia não podem ser divulgados, pois o processo encontra-se em segredo de Justiça.
Operação Erasta
O MPCE deflagrou, em 29 de setembro, a Operação ‘Erasta’ para cumprir mandados de prisão preventiva e busca e apreensão contra o acusado. A ação cumpriu ordens de busca e apreensão pessoais e residenciais em três endereços, em Fortaleza, e culminou na prisão de Pedro Ícaro.
O acusado ficou nacionalmente conhecido ao ser denunciado por várias vítimas que com ele conviviam na “Comunidade Afago”, e ter sido alvo de reportagem do Programa da rede Globo, Fantástico.
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