Uma ação integrada das Forças de Segurança resultou, nessa terça-feira (7), na prisão em flagrante de um homem, de 30 anos, que trafegava em posse de uma arma de fogo no município de Juazeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança Pública 2 (AIS 2) do Ceará. A ofensiva ocorreu após denúncias, que indicavam a presença de um indivíduo armado em um veículo que circulava por uma avenida na região. Diante das informações, equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) se deslocaram até o local indicado. Na ocasião, os agentes localizaram o suspeito em seu veículo e, durante a abordagem, constataram que ele estava em posse de um revólver calibre 38 municiado. Diante disso, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à unidade policial, onde foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. A arma de fogo foi apreendida e colocada à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações re...
MPCE ajuíza ação contra secretário da Saúde de Graça e seu tio por atos de improbidade administrativa
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Graça, ajuizou, nessa quarta-feira (25/11), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do secretário da Saúde do Município, Walleson Maragone, e seu tio, José Ueldo de Azevedo, por atos de improbidade administrativa. Segundo o MPCE, o gestor da Saúde da cidade contratou a empresa de seu tio, cujo nome fantasia é Farmácia Graça, para fornecer insumos hospitalares, odontológicos e medicamentos à Pasta da Saúde, o que é contrário ao que determina a Lei Orgânica do Município, que proíbe que prefeito, vice-prefeito e secretários municipais contratem empresas de parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.
Conforme a Promotoria de Justiça de Graça, em 2020, o secretário Walleson Maragone licitou, através do processo na modalidade pregão nº 2603.01/2019SRP, com a empresa de seu tio para aquisição de insumos hospitalares, de acordo com consulta no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE). A empresa, que também já forneceu os materiais hospitalares a Prefeitura de Graça em 2017, 2018 e 2019, recebeu da cidade pagamentos que totalizam R$ 4.357.238,09.
Na ACP, o MPCE destaca que, comprovado o parentesco entre o secretário da Saúde e o dono da empresa contratada pela Pasta, ambos praticaram atos que configuram improbidade administrativa, já que causaram danos ao erário e violaram os princípios da administração pública, além de ter ocorrido enriquecimento ilícito, visto que o tio do secretário auferiu lucros milionários a partir dos valores repassados à Farmácia Graça.
“Ao agir dessa maneira, o gestor da Secretaria de Saúde deste município violou princípios constitucionais expressos, tais como a moralidade, isonomia, supremacia do interesse público quando camuflou procedimentos licitatórios, para alcançar fins diversos do interesse da coletividade, beneficiando a si ou parentes”, reforça, na Ação, o promotor de Justiça Oigrésio Mores.
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