Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta sexta-feira (01/05), o reimplante das mãos de uma jovem de 21 anos, natural de Quixeramobim, vítima de tentativa de feminicídio. Ela teve uma das mãos amputada e a outra parcialmente lesionada. O procedimento cirúrgico foi realizado no Instituto Dr. José Frota (IJF), hospital de referência em cirurgias reconstrutivas. A cirurgia durou 12 horas, e cerca de 15 profissionais participaram do procedimento, incluindo cirurgiões do serviço de microcirurgia e cirurgia da mão. A paciente encontra-se na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), recebendo todos os cuidados necessários para a evolução do quadro clínico. De acordo com João Gilberto Macedo, superintendente do IJF, a cirurgia foi bem-sucedida, mas os próximos dias serão decisivos para a recuperação. “A cirurgia ocorreu dentro do previsto, com êxito. Os membros já demonstram os primeiros sinais positivos durante a recuperação, como o retorno da circulação sanguínea. Agora, vamos aguardar como o ...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça respondendo pelas Comarcas vinculadas de Jati e de Penaforte, André Barroso, instaurou, no dia 18, Procedimentos Administrativos (PAs), visando a acompanhar a transição responsável das gestões naqueles dois municípios, de modo a contribuir com gestores públicos em final de mandato e gestores que tenham sido eleitos no pleito do último dia 15.
Os referidos Procedimentos Administrativos têm a finalidade de acompanhar as políticas públicas, atos e avenças administrativas durante o processo de transição governamental, bem como suas repercussões jurídicas, instando os gestores da coisa pública à obediência aos princípios constitucionais e às normas legais e infralegais pertinentes, bem como às orientações dos Tribunais de Contas – sem inferir na discricionariedade administrativa -, reduzindo o risco de extravio de dados, informações, documentos e bens públicos, de descontinuidade na prestação de serviços, dentre outros fatores capazes de prejudicar o atendimento ao interesse público e o equilíbrio das finanças públicas.
Para tanto, as Portarias que instauraram os Procedimentos Administrativos, bem como as Requisições, serão encaminhadas aos presidentes das respectivas Câmaras Municipais, aos prefeitos de ambos os municípios e a todo o secretariado, de forma a que cada gestor tenha, também, ciência do feito – assim preconizando-se a sinergia interinstitucional e prestigiando-se os princípios democrático e da publicidade.
Além disso, o promotor de Justiça requisitou das Prefeituras Municipais que, no prazo de dez dias, informem as datas de início e término dos contratos administrativos referentes aos serviços de coleta de lixo, transporte escolar e locação de veículos, atualmente em vigor, acompanhados de documentação comprobatória.
O Poder Legislativo Municipal, veículos de imprensa local, sindicatos e representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, secção Ceará) serão comunicados do citado procedimento para, em querendo, prestarem informações ou formular reclamações a respeito de eventual descontinuidade de serviços ou políticas públicas municipais.
A população também pode encaminhar denúncias através do e-mail: prom.porteiras@mpce.mp.br, ou, ainda, do Whatsapp (85) 9-8563.4043.
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