MPCE recomenda que Prefeitura de Itapipoca regularize Unidade de Acolhimento

 Com o intuito de acompanhar o funcionamento da unidade de acolhimento Lar Sagrada Família, em Itapipoca, o Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma Recomendação à Prefeitura. Dentre as solicitações, o órgão ministerial requer a adequação do número de educadores e cuidadores do local, de acordo com a quantidade de crianças e adolescentes acolhidos. 

A 3ª Promotoria de Justiça de Itapipoca e o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) realizaram uma visita à unidade de acolhimento e tomou conhecimento da fuga de nove acolhidos. Depois do ocorrido, a então coordenadora, alguns cuidadores e a psicóloga do local pediram afastamento do cargo. 

No momento da visita, o Lar Sagrada Família estava atendendo 21 crianças e adolescentes. Em relação à equipe, a unidade contava com quatro cuidadores apenas, sendo dois novatos, os quais não receberam nenhuma capacitação introdutória. Além disso, foi observado que há uma fragilidade na articulação entre o serviço de acolhimento e a rede socioassistencial: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

Portanto, o órgão ministerial requer o investimento na capacitação e acompanhamento dos educadores e cuidadores; o planejamento de ações internas voltadas a atividades recreativas e lúdicas em parceria com o CREAS e CRAS; a aquisição de mobiliário suficiente para atender a demanda; e a manutenção da quantidade de alimentos, material de limpeza e de higiene pessoal.  

Também deve ser promovida uma articulação com os serviços socioassistenciais, da saúde e da educação e com equipamentos comunitários, organizações não-governamentais e serviços públicos responsáveis pela execução de programas, garantindo o acesso de crianças e adolescentes acolhidos e de suas famílias. Quanto à contratação de novos profissionais, é requerido a aplicação de um processo de seleção criterioso. Além disso, o MP solicita a elaboração de um projeto político pedagógico institucional.

A Recomendação foi expedida no dia 06/11, e o município de Itapipoca tem o prazo de 10 dias para enviar uma resposta. O não cumprimento implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.