Polícia Militar do Ceará (PMCE) têm intensificado as ações de enfrentamento à criminalidade em todo o estado. Durante os dias 24 e 26 de outubro, policiais militares conduziram 236 pessoas suspeitas de envolvimento em delito e apreenderam 48 armas de fogo. Os trabalhos policiais foram registrados em diversas regiões do Ceará. Ao longo dos últimos três dias, 236 pessoas foram conduzidas para unidades policiais, sendo 174 por flagrante delito, 16 em cumprimento de mandados de prisão, 31 para lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e 14 por atos infracionais análogos a crimes. Uma ocorrência por mandado de natureza cível também foi registrada. Ainda no mesmo período, as forças policiais apreenderam 48 armas de fogo, sendo 16 na sexta-feira (24), 15 no sábado (25) e 17 nesse domingo (26). Operação Atena Na execução da “Operação Atena”, com foco no reforço da segurança e no combate à criminalidade, foram efetuadas seis prisões, onze veículos foram recuperados e 13 oco...
Parambu: Justiça atende ação do MPCE e suspende oferta de curso técnico sem autorização para funcionar
A Justiça determinou, nessa quinta-feira (05/11), a suspensão da oferta do curso de técnico de enfermagem oferecido pelo Instituto Educacional Invictus no município de Parambu, após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parambu. Na liminar, a 3ª Vara da Comarca de Tauá suspendeu qualquer atividade do curso, sob pena de multa diária de R$ 5.000, e decretou, ainda, o bloqueio de bens e valores da empresa e do sócio-proprietário, no montante de R$ 394.400,00, no percentual de 50% para cada.
Na ação ajuizada pelo promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, o MPCE constatou que o Instituto Invictus vem ofertando o curso de técnico de enfermagem em Parambu desde o ano de 2011, sem possuir credenciamento ou autorização de funcionamento para oferta de cursos técnicos profissionalizantes. Além disso, conforme expressa previsão contida na Resolução Nº 466/2018 do Conselho Estadual de Educação do Ceará, os atos praticados pela instituição, inclusive a emissão de diplomas, são nulos. Dessa forma, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores para garantir o ressarcimento futuro dos consumidores que comprovarem prejuízos materiais e, também, para custear o pedido de condenação por dano moral coletivo.
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