Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Uma ação rápida realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional de Canindé, resultou na identificação e nos indiciamentos dos suspeitos envolvidos no crime de maus-tratos a um animal da espécie Tolypeutes, popularmente conhecido como tatu-bola. O crime ocorreu no último domingo (15), em Caridade – região pertencente à Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. Imagens registradas e compartilhadas em redes sociais auxiliaram o trabalho policial.
Após tomarem conhecimento de um vídeo, postado em redes sociais, no qual um tatu aparece nas mãos de uma mulher que o faz ingerir uma bebida, supostamente alcoólica, os policiais civis iniciaram as diligências com o intuito de identificar os suspeitos, bem como localizar o animal. Já na manhã desta terça-feira (17), os partícipes da ação criminosa foram identificados e nesta tarde compareceram à delegacia. Na unidade, a mulher, de 36 anos, confirmou que é ela quem aparece com o animal, porém afirmou que não se tratava de bebida alcoólica, mas sim refrigerante. Já o homem, de 24 anos, que aparece em outro vídeo segurando o animal pelo rabo e o arremessando para o alto, afirmou que não tinha a intenção de maltratar o animal. Ambos afirmaram que fizeram o uso excessivo de bebidas alcoólicas.
A dupla foi indiciada pelo crime de maus-tratos em um inquérito policial instaurado. A Polícia Civil continua em diligências com o objetivo de identificar os demais participantes das agressões e a localização do bicho.
O que diz a lei:
Algumas atitudes podem ser enquadradas e estão expressamente previstas no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A legislação brasileira prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (85) 3343-6813 da Delegacia Regional de Canindé. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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