A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
Uma ação rápida realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional de Canindé, resultou na identificação e nos indiciamentos dos suspeitos envolvidos no crime de maus-tratos a um animal da espécie Tolypeutes, popularmente conhecido como tatu-bola. O crime ocorreu no último domingo (15), em Caridade – região pertencente à Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. Imagens registradas e compartilhadas em redes sociais auxiliaram o trabalho policial.
Após tomarem conhecimento de um vídeo, postado em redes sociais, no qual um tatu aparece nas mãos de uma mulher que o faz ingerir uma bebida, supostamente alcoólica, os policiais civis iniciaram as diligências com o intuito de identificar os suspeitos, bem como localizar o animal. Já na manhã desta terça-feira (17), os partícipes da ação criminosa foram identificados e nesta tarde compareceram à delegacia. Na unidade, a mulher, de 36 anos, confirmou que é ela quem aparece com o animal, porém afirmou que não se tratava de bebida alcoólica, mas sim refrigerante. Já o homem, de 24 anos, que aparece em outro vídeo segurando o animal pelo rabo e o arremessando para o alto, afirmou que não tinha a intenção de maltratar o animal. Ambos afirmaram que fizeram o uso excessivo de bebidas alcoólicas.
A dupla foi indiciada pelo crime de maus-tratos em um inquérito policial instaurado. A Polícia Civil continua em diligências com o objetivo de identificar os demais participantes das agressões e a localização do bicho.
O que diz a lei:
Algumas atitudes podem ser enquadradas e estão expressamente previstas no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A legislação brasileira prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (85) 3343-6813 da Delegacia Regional de Canindé. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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