Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Eles levavam materiais de campanha eleitoral e uma grande quantidade de dinheiro em espécie
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve duas pessoas suspeitas de cometer crime eleitoral na tarde desta quinta-feira (12), em Irauçuba (CE). Os dois estavam em um veículo que foi abordado por policiais rodoviários federais e levavam R$ 9.400,00 em espécie, além de diversos “santinhos” de candidato político, fichas de fiscais eleitorais e fichas de local de votação.
Por volta das 16h30, agentes da PRF faziam fiscalização no quilômetro 150 da BR-222 e deram ordem de parada a uma picape Volkswagen Saveiro. O veículo era ocupado por um homem e uma mulher. Ao serem questionados sobre o destino, informaram que estavam indo para Sobral (CE).
Durante a fiscalização do veículo, os policiais encontraram 9,4 mil reais em espécie e vários materiais de campanha eleitoral, indicando a ocorrência de crime eleitoral. O homem foi identificado como sendo o candidato a respeito do qual tratava o material de campanha.
Eles foram detidos e a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Federal.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.