Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p
Ele levava materiais de campanha eleitoral e dinheiro em espécie
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve um homem suspeito de cometer crime eleitoral no final da manhã deste sábado (14), em Lavras da mangabeira (CE). O homem estava em um veículo que foi abordado por policiais rodoviários federais e levava R$ 910,00 em espécie, além de diversos “santinhos” de candidato político, bandeiras, contas de energia elétrica e água em nome de várias pessoas.
Por volta das 11h, agentes da PRF faziam fiscalização no quilômetro 43 da BR- 230 e deram ordem de parada a um veículo VW/ Novo Gol 1.0. O veículo era conduzido por um homem. Ao ser questionado sobre o destino, informou que estavam indo para o centro da cidade de Lavras da Mangabeira pagar as contas que estava portando.
Durante a fiscalização do veículo, os policiais encontraram 910 reais em espécie e vários materiais de campanha eleitoral, indicando a ocorrência de crime eleitoral. O homem foi identificado como sendo o candidato a respeito do qual tratava o material de campanha.
Ele foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil em Icó/CE.
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