O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que os shoppings devem garantir espaços de amamentação para funcionárias das lojas. Por unanimidade, a Corte validou a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas que possuem mais de 30 mulheres a terem locais apropriados para as empregadas amamentarem seus filhos. Pelo entendimento, a regra da CLT deve ser cumprida pela administradora dos shoppings, e não pelos lojistas. Os shoppings terão prazo de até um ano para implementarem a decisão. O caso chegou ao Supremo por meio de recurso apresentado por um shopping de Natal, que foi condenado pela Justiça do Trabalho a garantir o espaço para as empregadas das lojas. O empreendimento sustentou que a obrigação trabalhista não pode ser transferida para a administradora do centro comercial. Segundo a administradora, cabe aos lojistas, que são os empregadores, o dever legal de garantir os direitos das funcionárias. Votos O rel...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte publicou no diário oficial de 09 de novembro de 2020 a segunda convocação de aprovados no Concurso Público regido pelo Edital n° 01/2019.
Após reuniões realizadas com o Sindicato dos Servidores Públicos (SISEMJUN) e com o Coletivo de aprovados, ficou definida a convocação de 437 (quatrocentos e trinta e sete) aprovados de 100 diferentes cargos.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte sempre se manteve aberta ao diálogo e tão logo foi procurada pelo Coletivo e Sindicato para retomada das negociações, colocou-se à disposição. O diálogo entre as partes e o planejamento da Administração foram essenciais para esta nova convocação.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.