Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte publicou no diário oficial de 09 de novembro de 2020 a segunda convocação de aprovados no Concurso Público regido pelo Edital n° 01/2019.
Após reuniões realizadas com o Sindicato dos Servidores Públicos (SISEMJUN) e com o Coletivo de aprovados, ficou definida a convocação de 437 (quatrocentos e trinta e sete) aprovados de 100 diferentes cargos.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte sempre se manteve aberta ao diálogo e tão logo foi procurada pelo Coletivo e Sindicato para retomada das negociações, colocou-se à disposição. O diálogo entre as partes e o planejamento da Administração foram essenciais para esta nova convocação.
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