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Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo Penduricalhos vetados permitiam salários acima do teto constitucional

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.  Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis  nº 15.349  (Câmara dos Deputados),  nº 15.350  (Senado Federal) e  nº 15.351  (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...

Presidente do TSE adia eleições em Macapá

 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu, nessa quarta-feira (12),  adiar as eleições municipais em Macapá. 

Barroso atendeu ao pedido feito pela Justiça Eleitoral do Amapá, para suspender o pleito devido às ações de vandalismo provocadas pela falta de luz na capital. A decisão foi divulgada por volta da meia-noite. 

O adiamento vale somente para Macapá e abrange o primeiro turno, que deveria ocorrer no próximo domingo (15), e o segundo, que seria realizado em 29 de novembro. A nova data do pleito não foi definida. 

No restante do estado, a votação será mantida porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) garantiu que há aparato policial para garantir a segurança da votação. 

“Com essas considerações, tendo consultado todos os demais membros do tribunal, suspendo a realização das eleições municipais de Macapá/AP, até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”, decidiu o presidente. 

O fornecimento de energia elétrica foi interrompido por volta das 21h de terça-feira (3). De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), um transformador pegou fogo e foi totalmente destruído. Aos poucos, a energia está sendo restabelecida, mas em forma de rodízio de seis em seis horas.

Vandalismo 

No ofício enviado ao TSE, a Justiça Eleitoral do estado disse que foi informada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Exército e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que algumas ações de vandalismo estão sendo coordenadas por membros de facções criminosas

O documento diz ainda que parte da população está sendo incitada, por meio de grupos do WhatsApp, a queimar pneus em via pública e a depredar o patrimônio público. 

“Convém destacar que no próximo domingo, dia 15.11.2020, várias manifestações estão sendo convocadas para demonstração de desagrado em frente aos locais de votação, o que colocaria em risco os eleitores da capital”, alertou o TRE. 

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