O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, nesta segunda (02), a Operação Finados 2020. Iniciadas a 0h da última sexta (30/10), as ações voltaram-se ao monitoramento dos indicadores de esforços, criminalidade e acidentalidade, especialmente com o reforço de efetivo para o policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e ocorrências criminais, levando em consideração as peculiaridades de cada estado.
Para garantir segurança, conforto e mobilidade aos usuários das rodovias federais de todo o país, a PRF contou com um efetivo de cerca de 10 mil policias. Os esforços do policiamento qualificado resultaram na fiscalização de mais de 128 mil pessoas e 133 mil veículos. E para coibir a perigosa combinação de álcool e direção, os agentes realizaram mais de 6,2 mil testes do etilômetro, os popularmente conhecidos “bafômetros”.
Segurança Viária – Cumprindo com sua missão de promover a mobilidade e a segurança viária, os PRFs flagraram ainda muitos condutores e passageiros contrariando as leis de trânsito durante o feriadão. Colocaram em risco suas vidas e de outros usuários das rodovias, 646 motoristas autuados por alcoolemia ao volante. Quando o assunto é ultrapassagem proibida, não importa qual o veículo; motos, automóveis ou veículos de carga, ao todo mais de 5,5 mil condutores foram flagrados realizando essa manobra perigosa.
A PRF registrou um total de 858 acidentes nas BRs que cortam o país. Em consequência deles foram registradas 236 ocorrências graves, 1.064 pessoas feridas e 86 mortes durante a Operação. Os números não foram comparados com mesmo feriado no ano passado em razão do Dia de Finados ter sido no sábado, sem que houvesse alterações significativas no fluxo de veículos nas estradas.
Criminalidade – Em paralelo às ações preventivas de segurança viária, a PRF deu continuidade ao trabalho de combate ao crime. De 30 de outubro a 02 de novembro, 492 pessoas foram detidas em flagrante pelo cometimento de diversos crimes, entre eles os crimes de trânsito (83). O total de veículos recuperados foi de 98 só nesse período. Já o narcotráfico teve um prejuízo estimado de mais de R$ 200 milhões, com as apreensões de maconha (1,3 tonelada) e cocaína (1,6 tonelada) feitas pela PRF durante a Operação Finados 2020.
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