Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Após trabalho ininterrupto das Polícias Civil (PCCE) e Militar do Ceará (PMCE), o suspeito da morte de Cícera Samiris dos Santos Souza (29) foi preso, no início da tarde desta quinta-feira (12). O homem, identificado como Hélio Adelino da Silva (33), foi localizado na zona rural de Milagres – cidade pertencente à Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. As investigações foram conduzidas pela Delegacia Municipal de Milagres.
As diligências foram iniciadas, na manhã da última terça-feira (10), logo após os profissionais de segurança serem informados sobre o crime. Na ocasião, Cícera foi baleada pelo ex-companheiro dentro de um estabelecimento comercial no Centro da cidade. A mulher chegou a ser socorrida por uma ambulância da região, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Ainda de acordo com levantamentos policiais, Hélio teria ameaçado e tentado matar uma amiga da vítima no mesmo dia.
Durante as buscas, um veículo que teria sido utilizado no crime foi localizado e apreendido no mesmo dia do delito. Já Hélio Adelino, que se encontrava foragido desde o dia do feminicídio, foi capturado, hoje (12), no Sítio Mandacaru, entre as cidades de Milagres e Barro. A ofensiva também contou com equipes do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e do Policiamento Ostensivo Geral (POG) da cidade.
O suspeito foi conduzido para a delegacia do município, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de feminicídio e tentativa de homicídio. As oitivas relacionadas ao caso seguem em andamento. Após o procedimento ser concluído, Hélio será colocado à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para o (88) 3553-5290, da Delegacia Municipal de Milagres. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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