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Fazenda define setores que relatarão emissão de gases de efeito estufa Segundo proposta, empresas começarão a relatar lançamentos em 2027

  A indústria pesada e os setores de petróleo e gás e transporte aéreo serão os primeiros segmentos que deverão informar as emissões de gases do efeito estufa no futuro mercado regulado de carbono brasileiro. A lista consta da proposta preliminar apresentada nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Fazenda. A medida integra a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), modelo que pretende criar regras para monitorar, limitar e negociar emissões de dióxido de carbono no país. Apresentada ao Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do SBCE, a proposta prevê uma entrada gradual das empresas no sistema entre 2027 e 2031 . Inicialmente, as companhias terão apenas a obrigação de medir e relatar suas emissões, sem cobrança de taxas ou exigência imediata de redução dos gases poluentes. Segundo o Ministério da Fazenda, a divisão por etapas busca permitir adaptação técnica e operacional dos setores mais intensivos em emissões. >> Siga o canal da Agência Bra...

TSE exige que eleitor use máscara para votar

 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (9) que os eleitores só poderão entrar nas seções eleitorais para votar se estiverem usando máscaras. As eleições municipais serão realizadas no próximo domingo (15) em todo país, exceto no Distrito Federal. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Em setembro, o TSE elaborou um protocolo sanitário para garantir que os eleitores possam votar com segurança em meio à pandemia da covid-19. 

Pelas regras, os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de 1 metro entre eleitores e demais pessoas presentes às seções também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

No entendimento de Barroso, o uso de máscara “não é questão de livre arbítrio”. “Todo eleitor deve levar sua própria máscara, sair de casa com sua máscara. Esta não é uma ordem do TSE, mas é uma orientação de quase todos os municípios brasileiros. Esta é a regra no mundo inteiro. No mundo civilizado inteiro, as pessoas estão usando máscaras quando vão a um local público. Portanto, estamos apenas seguido recomendação médica e o senso comum. Se estiver sem máscara, não vota”, afirmou o ministro.

Segundo o presidente do TSE, as regras do protocolo sanitário serão fiscalizadas pelo mesário que estiver na função de chefe da seção eleitoral. “Em rigor, nem vai entrar ninguém no local de votação sem a máscara e não vai permanecer sem observar o distanciamento social. Se for necessário, ele [mesário] pode chamar a polícia, mas essa haverá de ser uma situação puramente residual. No mundo civilizado, as pessoas cumprem as regras e respeitam as outras”, disse Barroso.

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