Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou há pouco que a totalização dos votos do primeiro turno das eleições foi finalizada às 23h55. Barroso reiterou que o atraso de três horas na divulgação dos resultados ocorreu devido a uma falha em um computador. 
Segundo o ministro, não houve qualquer risco para integridade do sistema e à segurança do sigilo dos votos, porque o problema ocorreu somente na divulgação. Os dados dos tribunais regionais eleitorais foram recebidos normalmente.
“Lamento o atraso ocorrido. Ele decorreu, provavelmente, do aumento das medidas de segurança que nós trouxemos para o sistema e de uma possível falha em um dos processadores. A demora não compromete a integridade do sistema, menos ainda uma demora de menos de três horas”, garantiu.
O presidente do TSE também afirmou que a centralização da totalização (soma) de votos no TSE foi uma recomendação da Polícia Federal (PF). Mais cedo, Barroso disse que não teve simpatia pela mudança, que foi realizada durante a gestão da ex-presidente, ministra Rosa Weber. Nas eleições anteriores, a totalização era realizada pela Justiça Eleitoral nos estados.
“Foi uma decisão técnica decorrente de uma recomendação da Polícia Federal. Embora, eu tenha dito que não tinha simpatia pela medida, eu também a teria tomado se tivesse sido sob minha gestão, porque era a recomendação técnica de um relatório minucioso da PF a esse respeito”, explicou.
Abstenção
Durante a coletiva de imprensa, Barroso informou que os índices de abstenção do eleitorado no primeiro turno foram inferiores a 25%, número um pouco superior em relação às eleições de 2018.
“Queria cumprimentar o eleitorado brasileiro, que compareceu em massa, apesar das circunstâncias. Nós tivemos a preocupação de dar máxima segurança à saúde de todos”.
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