A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira (18), a validade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. As manifestações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes , que suspendeu a aplicação da lei até decisão final sobre a constitucionalidade da lei . O Senado defendeu que o plenário derrube a decisão individual de Moraes . Segundo a advocacia da Casa, a suspensão produz efeitos “graves e potencialmente irreversíveis”. “Ao sustar a aplicação da Lei nº 15.402/2026, priva-se o condenado de lei mais benéfica em vigor, impondo-lhe, por decisão judicial provisória, regime de progressão mais gravoso do que aquele previsto pelo legislador”, afirmou o Senado. A Câmara acrescentou que Congresso tem a prerrogativa política de dar a “palavra final” sobre o veto ...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte lamenta comunicar que foi confirmado um óbito por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares da paciente. O óbito ocorreu no dia 26 de novembro. Trata-se de uma mulher, de 69 anos, com comorbidade.
Até a tarde desta segunda-feira (30), o Município notificou 47.797 pacientes, dos quais 76 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 31.579 casos descartados e 16.142 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 10 hospitalizados, 192 em isolamento domiciliar, 15.623 que já estão recuperados, e 317 óbitos.
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