Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Dois universitários, estudantes de medicina e psicologia, foram capturados em flagrante durante uma ação realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. A ofensiva policial foi realizada na noite dessa segunda-feira (23), na cidade de Mauriti, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Com eles, a Polícia Civil apreendeu 750 comprimidos de ectasy e 25 selos de LSD. A quantidade representa a maior apreensão de droga sintética na região do Cariri este ano.
George Otávio Ferreira Sampaio (20), estudante de medicina no Paraguai, e Hanna Maria Teófilo Barroso Leite (22), estudante de psicologia, ambos sem antecedentes criminais, foram capturados após receberam a droga na cidade de Conceição, na Paraíba, e retornarem para o Ceará. A dupla foi abordada na rodovia CE 384, na zona rural de Mauriti, próximo à divisa com a Paraíba, quando trafegavam em uma motocicleta. Com eles, a Polícia Civil localizou toda a droga que estava guardada em uma caixa, além de aparelhos celulares.
As investigações policiais apontam que a droga é oriunda da capital paraibana e que foi transportada até o município de Conceição, onde a dupla recebeu os ilícitos, e posteriormente seria distribuída pelo Cariri cearense. Após a prisão, a dupla foi encaminhada para a sede da delegacia em Juazeiro do Norte, onde foi atuada em flagrante por tráfico de drogas. A Polícia Civil mantém as investigações no sentido de localizar outros partícipes da ação criminosa.
Denúncias
A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com os trabalhos na região repassando informações que auxiliem as equipes policiais. As denúncias pode sem feitas para o número (88) 99861-6987, que é o WhatsApp do Núcleo, por onde podem ser realizadas denúncias via mensagem. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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