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Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais).   O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...

Alta temporada da GOL amplia a oferta de voos no Ceará

 

Companhia terá voos com acesso direto ao Nordeste por todas as regiões do Brasil, com diversas opções para maior agilidade e conectividade aos Clientes 


 Os Clientes da GOL Linhas Aérea irão ganhar mais opções de voos no Estado do Ceará para o período de alta temporada 2020-2021 . O hub da Companhia no aeroporto de Fortaleza será ponto de partida com várias opções de destinos, proporcionando maior agilidade e conectividade aos viajantes.

A GOL ampliou sua malha para os meses de dezembro e janeiro, recompondo 75% de sua oferta de assentos em comparação ao mesmo período no ano passado.  As novidades para o Ceará começaram na última  sexta-feira (18/12),  o Aeroporto de Fortaleza (FOR) ganha três novas rotas sazonais para Belo Horizonte/Confins-MG, Goiânia-GO e Campinas-SP. 

Ainda na capital cearense, a Companhia também amplia as ofertas de voos para Manaus-AM, Belém-PA, São Paulo, Rio de Janeiro/Galeão, Salvador-BA, São Luís-MA, Natal -RN e Juazeiro do Norte-CE.

Reaberta no início de dezembro, a base de Jericoacoara, tradicional destino de verão para os Clientes que desejam conhecer belas praias, ganhará reforço das frequências para São Paulo/Congonhas. E no interior, a GOL também aumenta a oferta no aeroporto Juazeiro do Norte nos para São Paulo.  

Os bilhetes já estão à venda no site http://www.voegol.com.br, no aplicativo da Companhia, nas lojas GOL nos aeroportos, pelo telefone da Central de Relacionamento 0300 115 2121 e nas agências de viagem. Os voos internacionais da GOL continuam com previsão de retorno gradual a partir de março/2021. Todas as frequências e horários em vigor pela Companhia estão disponíveis em: http://www.voegol.com.br/pt/informacoes/voos-gol

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