O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT) apresentou, nesta segunda-feira (07/12), ato convocatório para a realização da sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora.
A sessão está marcada para esta terça (08/12), às 10h, no Plenário 13 de Maio e, conforme Regimento Interno da Casa, a votação será secreta. Os deputados eleitos para a Mesa Diretora para o biênio 2021/2022 assumem em fevereiro de 2021.
Na tarde de hoje foi anunciada chapa única que concorrerá à eleição da Mesa encabeçada pelo deputado Evandro Leitão (PDT). Integram ainda a chapa os deputados: Fernando Santana (PT), como 1º vice-presidente; Danniel Oliveira (MDB), como 2º vice-presidente, Antônio Granja (PDT), 1º secretário; Audic Mota (PSB), 2º secretário; Érika Amorim (PSD), como 3ª secretária e Apóstolo Luiz Henrique (PP), como 4º secretário.
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