Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT) apresentou, nesta segunda-feira (07/12), ato convocatório para a realização da sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora.
A sessão está marcada para esta terça (08/12), às 10h, no Plenário 13 de Maio e, conforme Regimento Interno da Casa, a votação será secreta. Os deputados eleitos para a Mesa Diretora para o biênio 2021/2022 assumem em fevereiro de 2021.
Na tarde de hoje foi anunciada chapa única que concorrerá à eleição da Mesa encabeçada pelo deputado Evandro Leitão (PDT). Integram ainda a chapa os deputados: Fernando Santana (PT), como 1º vice-presidente; Danniel Oliveira (MDB), como 2º vice-presidente, Antônio Granja (PDT), 1º secretário; Audic Mota (PSB), 2º secretário; Érika Amorim (PSD), como 3ª secretária e Apóstolo Luiz Henrique (PP), como 4º secretário.
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