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Câmara inicia análise de projeto sobre exploração de minerais críticos Proposta prevê incentivos governamentais e prioridade de licenciamento

  A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país.  Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...

AUXÍLIO EMERGENCIAL: CAIXA CREDITA R$ 1,2 BI PARA 3,5 MILHÕES DE BENEFICIÁRIOS DO CICLO 5 NASCIDOS EM SETEMBRO

 

 

Ciclo 5 contempla parcelas do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão

 

A CAIXA realiza neste domingo (06/12) mais uma etapa de pagamento do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão para 3,5 milhões de brasileiros do ciclo 5 nascidos em setembro. Os beneficiários receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas Poupança Social Digital.

 

Desse total, 173,2 mil receberão R$ 114,7 milhões referentes às parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 3,3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 1,1 bilhão.

 

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

 

O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

 

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

 

 

Saques e transferências para quem recebe o crédito neste domingo serão liberados a partir do dia 20 de janeiro de 2021.

 

Uma imagem contendo Calendário

Descrição gerada automaticamente

 

Como movimentar a Poupança Social Digital:

A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

 

A movimentação do valor poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O beneficiário também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas através da opção “Pagar na Lotérica” do CAIXA Tem.

 

Cartão de débito virtual:

Com o Cartão de Débito Virtual CAIXA é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do CAIXA Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.


Pagamento nas maquininhas:

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o CAIXA Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code, gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

 

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve, então, apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

 

Mais informações:

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