O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), conseguiu cinco decisões favoráveis em outubro de recursos que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os julgados reafirmam a atuação do MP nas cortes superiores para garantir justiça e buscar a responsabilização penal, combatendo a criminalidade. Os casos julgados envolvem crime de estupro de vulnerável, critérios de hipossuficiência de réus e redimensionamento de penas. STJ não reconhece nulidade de caso por cerceamento de defesa de réu foragido REsp 2179574 – O STJ reconheceu recurso especial interposto pelo Ministério Público para anular decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, que acatava pedido da defesa de um réu julgado por crime de estupro de vulnerável. No caso em questão, a defesa havia alegado nulidade por cerceamento de defesa em virtude de haver sido negado ao réu o direito ao interrogatório por videoconferência, mesmo ele estando foragido, com mandado de prisão preventiv...
Bahia anunciou nesta segunda-feira (21) o afastamento do meia-atacante Índio Ramírez, acusado de racismo pelo volante Gerson, do Flamengo, durante a partida entre as equipes no último domingo (20), no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, pela 26ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. Segundo nota divulgada pelo Tricolor de Aço, o atleta colombiano não participará das atividades do clube baiano "até a conclusão da apuração" do caso.
Conforme a nota, o Bahia cita que Ramírez nega a acusação e que "a ele está sendo dada a oportunidade de se defender de algo tão grave". O clube afirma, porém, ser "indispensável, imprescindível e fundamental que a voz da vítima seja preponderante em casos desta natureza". Ainda segundo o comunicado, o presidente Guilherme Bellintani "ligou para Gerson a fim de prestar solidariedade".
O caso ocorreu após o próprio Ramírez marcar o primeiro gol do Bahia na partida, aos sete minutos do segundo tempo. Segundo o flamenguista, o meia-atacante colombiano teria dito a ele: "Cala a boca, negro". A acusação foi registrada na súmula do jogo, apesar de o árbitro Flavio Rodrigues de Souza afirmar não ter presenciado o episódio. Em meio à discussão, Gerson pediu respeito ao técnico Mano Menezes, que teria minimizado a acusação do volante. Após a partida, que terminou com vitória rubro-negra por 4 a 3, o treinador foi dispensado do comando tricolor.
Gerson tornou pública a acusação em entrevista após o apito final. Nas redes sociais, o jogador do Flamengo publicou um manifesto contra o racismo.
"O 'cala boca, negro' é justamente o que não vai mais acontecer. Seguiremos lutando por igualdade e respeito no futebol - o que faltou hoje do lado contrário (...) A minha luta, a luta dos negros, não vai parar. E repito: é chato sempre termos que falar sobre racismo e nada ser feito pelas autoridades. Racismo é crime. E deve ser tratado desta maneira em todos os ambientes, inclusive no futebol", postou o escreveu o camisa 8, no Instagram.
Na entrevista coletiva que concedeu também depois da partida, o técnico Rogério Ceni defendeu Gerson. Já o vice-presidente de futebol do Flamengo, Marcos Braz, em pronunciamento oficial do clube, pediu uma "profunda apuração" do caso. Times rivais, como Vasco e Botafogo, publicaram mensagens de apoio ao volante rubro-negro em suas redes sociais.
Ainda no domingo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) solicitou à Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) "a abertura imediata de uma investigação sobre a denúncia de racismo feita pelo jogador Gerson Santos, do Clube de Regatas do Flamengo, na partida deste domingo (20/12) diante do Esporte Clube Bahia (...) A entidade encaminhará ao STJD a súmula da partida, na qual consta o relato da denúncia feita pelo atleta. A CBF reitera seu profundo repúdio ao racismo", diz a nota divulgada pela confederação.
Edição: Carol Jardim
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