Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Normando Sóracles segue internado na UTI do hospital São Camilo em Fortaleza onde deu entrada na noite do dia 01/12.
Segue sedado e traqueostomizado.
Seu estado ainda é grave, mas passou a noite estável, mantendo boa função renal e sem febre.
Queremos em nome de Normando desejar a todas as famílias um feliz natal, que o nascimento de Jesus renove a fé e a esperança de todos.
Agradecemos todas as orações e demonstrações de carinho. Pedimos que essa corrente do bem, da fé e da esperança siga firme. Deus é conosco!
Família de Normando Sóracles
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