O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Quartel De Sobral #Cbmce #Governo Do Ceará #Resgate De Animal (Cobra)
Uma serpente, de aproximadamente 4 metros de comprimento, da espécie píton birmanesa albina (Python molurus bivittatus albinu) foi resgatada na localidade de Caiçara, no Município de Mucambo, que fica distante 53,9 km de Sobral, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14). Os moradores estavam bastante assustados, pois o animal foi avistado próximo as residências.
A guarnição de Busca e Salvamento da 1ªCia/3ºBBM, com sede em Sobral, foi acionada pela CIOPS-Sobral para o resgate desta serpente, por volta das 18h, desta sexta-feira (11). A guarnição foi composta pelo Subtenente Cleumárcio, Soldado Frota e Soldado Mauricio, na viatura CDC 001. O resgate foi realizado e o animal conduzido inicialmente à sede do Quartel em Sobral.
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